MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 13193/2022-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação NATURATINS-TO, Funbio e MMA - ARPA

             Ao Gab/SAP,

             Em atenção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022 (0838037) a ser firmado entre o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, Funbio e MMA, encaminho os autos do processo ao Gab/SAP  para colher assinatura do Secretário, Sr. OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, com posterior despacho para a SPOA para as providências de publicação de extrato do Acordo, conforme minuta abaixo. Ressalto ainda que para a publicação será necessário o preenchimento da data da assinatura na minuta abaixo.  

             Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor do Departamento de Áreas Protegidas

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.005118/2021-92. PARTÍCIPES: Estado do Tocantins, por intermédio do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CNPJ/MF nº 33.195.942/0001-21, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Tocantins e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, xx de xx  de 2022. SIGNATÁRIOS: OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, Secretário Substituto de Áreas Protegidas, CPF nº 062.403.528-02,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e RENATO JAYME DA SILVA, Presidente do o Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, CPF/MF nº 423.672.981-49.

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 12/04/2022, às 09:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0874987 e o código CRC 4B601549.